Quarta-feira, 14 de Março de 2012

 

Sim, é enorme. Mas é uma daquelas enormidades que valem a pena ler. A tradução do original, abaixo: 

 

 

“O último relatório, publicado em março de 2011, no auge da Primavera Árabe, destacou o estabelecimento da internet e das redes sociais como ferramentas de protesto, de campanha e de circulação de informação, e como veículos para a liberdade. Nos meses que se seguiram, os regimes repressivos responderam com medidas mais duras àquilo que viram como tentativas inaceitáveis de “destabilizar” a sua autoridade. Em 2011, os «netizens» [um neologismo criado a partir da fusão de “net” – rede – com “citizens” – cidadãos] estiveram no centro das mudanças políticas no mundo árabe e em todo o lado. Tentaram resistir à imposição de um apagão nas notícias e informação mas pagaram um preço alto por isso.

Ao mesmo tempo, os países supostamente democráticos continuaram a dar um mau exemplo, cedendo à tentação de priorizar a segurança em detrimento de outras preocupações e ao adotarem medidas desproporcionadas para proteger os direitos de autor. Os utilizadores de internet nos países “livres” aprenderam a reagir de modo a proteger o que conseguiram. Os mesmos governos aumentaram a pressão sobre os fornecedores de serviços técnicos para que estes ajam como polícias da Internet. As companhias especializadas em vigilância online estão a tornar-se os novos mercenários numa corrida às armas online. Os hacktivistas estão a fornecer conhecimentos técnicos aos netizens presos por um aparelho de regime repressivo. Os diplomatas estão a envolver-se. Mais do que nunca, a liberdade de expressão online é agora um assunto fundamental na política interna e externa.

Os novos media continuam a fazer recuar as barreiras da censura

As redes sociais online complicam a situação dos regimes autoritários que estão a tentar suprimir notícias e informações indesejadas. Foi graças aos netizens que os tunisianos conheceram a história do vendedor de rua que se imolou em Sidi Bouzid e que os egípcios conheceram Khaled Said, o jovem netizen espancado até à morte pela polícia no exterior de um café com acesso à internet em Alexandria. Foi graças às redes sociais que Sidi Bouzid e Khaled Said se tornaram notícias e se converteram em ícones da Primavera Árabe.

A revolução dos microblogues e agregadores de opiniões e a disseminação mais rápida de notícias e informação que daí resulta, combinada com o uso crescente de telemóveis para difundir vídeo, estão a aumentar as possibilidades de libertar a informação do seu colete-de-forças. A mistura entre jornalismo e ativismo tem sido acentuada em situações extremas como a da Síria, em que cidadãos comuns, horrorizados pelo derramamento de sangue, estão constantemente a reunir informação para ser disseminada no estrangeiro, especialmente pelos meios de comunicação internacionais, de modo a que o mundo, lá fora, possa conhecer a escala da repressão brutal que está a ocorrer.

Mesmo o vazio completo de notícias e informações na Coreia do Norte, o “Reino Eremita”, está a ser desafiado. Os telemóveis dão àqueles que vivem perto da fronteira chinesa a possibilidade de se ligarem ao resto do mundo. E a fronteira é suficientemente porosa para permitir que telemóveis, CDs, DVDs e drives USB contendo artigos e outros conteúdos possam ser contrabandeados a partir da China.

No Turquemenistão, uma guerra de “Informação 2.0” foi iniciada com a explosão mortal num depósito de armas em Abadan, um subúrbio de Asgabate, em julho de 2011. Pela primeira vez, os netizens conseguiram furar o muro de silêncio do regime, utilizando os seus telemóveis para filmar a explosão e, posteriormente, colocar o vídeo online. Subsequentemente, pagaram um preço por isso.

A censura inexorável na Arábia Saudita não foi capaz de evitar que as mulheres lutem pelo direito a guiar e votar e que tenham a sua luta retransmitida na internet, atraindo a atenção da comunidade internacional e, consequentemente, uma maior atenção também dentro do país.

Em 2011, o uso de informação online para reunir apoio não se limitou aos objetivos “políticos”. A internet também fervilhou com a condenação da corrupção e abusos sociais, incluindo os protestos dos residentes na vila chinesa de Wukan contra a apreensão das suas terras por parte de oficiais sem escrúpulos e a documentação de fraudes eleitorais na Rússia.

No Vietname, ainda é perigoso escrever em blogues acerca das minas de bauxita geridas pelos chineses e o seu impacto desastroso no ambiente. A região elevada onde as minas estão localizadas está virtualmente selada. Os seus poucos visitantes não podem levar câmaras, câmaras de vídeo nem smartphones. O objetivo é prevenir a disseminação de vídeos potencialmente embaraçosos. No entanto, o site Bauxitevietnam.info tem conseguido obter informação e está a fazer o seu melhor para cobrir a situação.

Apagões da internet e telemóveis tornam-se comuns

Os regimes repressivos aprenderam a lição. Manter os media longe, intimidar testemunhas e bloquear o acesso a alguns sites noticiosos não é o suficiente para assegurar o sucesso de um apagão nas notícias. Uma forma muito mais efetiva é selar a área em questão de modo a evitar que testemunhas indesejadas entrem e que qualquer conteúdo digital saia, e cortar as comunicações, bloqueando os serviços de SMS e cortando o acesso à internet e serviços de telemóveis de forma temporária ou direcionada a um alvo.

O Egito mostrou como, no apogeu dos protestos no final de fevereiro de 2011, ao cortar o acesso à internet durante 5 dias, num gesto sem precedentes. Outros países, como a República Democrática do Congo, a República dos Camarões e o Cazaquistão, bloquearam os SMS ou suspenderam a Internet durante eleições ou momentos de agitação ou mesmo antecipando momentos de agitação. A China usa a tática de suspender as comunicações nas cidades ou províncias quando perde controlo da situação. O Tibete, Xinjiang e a Mongólia Interior foram as primeiras vítimas.

No entanto, fechar a Internet é uma situação drástica que pode criar problemas às autoridades e danificar a economia. Reduzir a velocidade da ligação à Internet é mais subtil mas também eficaz já que torna impossível enviar ou receber fotos ou vídeos. O Irão é mestre nisto. Os censores na Síria também intervêm na velocidade da conexão da Internet, sendo as suas flutuações um bom indicador do nível de repressão de dada região.

O Barém é um exemplo de um apagão nas notícias bem-sucedido graças a uma impressionante combinação de métodos de censura técnicos, judiciais e físicos.

Mais filtragem de conteúdo

Assim que os levantamentos na Tunísia e Egito começaram, a maioria dos regimes que censuram a Internet reforçaram rapidamente a filtragem de conteúdo, numa tentativa de afastar qualquer possibilidade de que uma agitação semelhante se espalhasse para os seus países. Alguns regimes adotaram a filtragem como uma ferramenta standard de governação, uma que fortalece a sua permanência no poder. Sites de vídeo e redes sociais são geralmente os mais afetados.

No Uzbequistão, o governo bloqueou o acesso a fóruns onde membros comuns discutiam as revoluções árabes. Na China, as palavras “Jasmim” e “Ocuppy” seguida de um nome de uma cidade chinesa eram bloqueadas online. Na Bielorrússia, onde houve grandes manifestações, a rede social Vkontakte estava inacessível. As autoridades cazaques reagiram de forma igualmente desproporcionada, bloqueando não apenas alguns sites «extremistas» mas também a plataforma de blogue LiveJournal.

A Turquia parece ter recuado no plano, próximo do ridículo, de censurar 138 palavras online. Porém, criou um sistema de filtragem de conteúdo online que, embora opcional, é visto como uma forma velada de censura.

O novo governo tailandês gaba-se de que foi bloqueado mais conteúdo online nos últimos meses que nos três anos anteriores. A justificação dada para esta nova ameaça à liberdade de expressão é a necessidade de combater o crime de lesa-majestade.

A vigilância contínua é necessária na Tunísia, onde Ammar 404, o nickname para o sistema de filtragem e vigilância online estabelecido pelo presidente deposto Ben Ali, pode ser reposto como resultado de uma possível decisão judicial requerendo a filtragem de conteúdo pornográfico.

A Coreia do Sul decidiu aumentar o número de sites bloqueados em resposta à propaganda do Norte. O Tajiquistão, que não figura neste relatório, bloqueou o Facebook e sites noticiosos enquanto o Paquistão é acusado de querer construir a sua própria Grande Muralha Eletrónica.

Mais conteúdos removidos, pressão sobre os fornecedores de serviços técnicos

Os censores estão, cada vez mais, a tentar envolver companhias de internet do setor privado na vigilância e censura. Algumas colaboram, outras resistem. Sob pressão do governo, sites de micro-blogging chineses como o Sina Weibo tiveram de contratar milhares de moderadores e agora exigem que os utilizadores se registem com o nome verdadeiro.

Companhias de alojamento de sites estão sob pressão crescente para remover conteúdo em resposta ao processo de “notificar e deitar abaixo”, um procedimento suscetível de levar a abusos, como um relator especial da ONU em liberdade de expressão, Frank La Rue, sublinhou. Na Tailândia, o editor do site de notícias Prachatai, Chiranuch Premchaiporn, está a enfrentar uma possível pena de 20 anos de prisão por não ter reagido de forma suficientemente rápida quando lhe foi indicado que removesse comentários colocados no site por visitantes que estavam a criticar a monarquia.

A Índia é um dos países onde cada vez maior pressão é colocada sobre os fornecedores de serviços de Internet e sobre as companhias de alojamento de websites. As autoridades estão a tentar persuadi-los a fornecer uma pré-visualização dos conteúdos, de modo a que qualquer coisa «chocante» ou suscetível de provocar um conflito sectário possa ser eliminada.

Ameaça à neutralidade da internet e à liberdade de expressão online do “direito de ser esquecido”

Cada vez mais indivíduos estão a pedir que a informação que os envolva seja apagada de arquivos online, sob a justificação de um suposto “direito a ser esquecido” ou “direito ao esquecimento digital”. A comissária europeia para a justiça, Vivane Reding, exprimiu preocupação, a 8 de novembro, ao referir-se a uma proposta que permitiria que qualquer pessoa pudesse requerer a eliminação de conteúdo de natureza pessoal por “razões legítimas”.

Um “direito ao esquecimento” generalizado, consagrado por lei, seria difícil de conciliar com a liberdade de expressão e informação online. Uma lei destas seria difícil de implementar na prática e poderia constituir uma obrigação impossível para os editores de conteúdos e companhias de alojamento – a eliminação total dos conteúdos online. É necessário um debate minucioso para determinar se os direitos individuais não estão já suficientemente garantidos pelas disposições legais existentes sobre o direito à privacidade, ofensas nos media, dados pessoais e recurso aos tribunais.

A vigilância está a tornar-se mais efetiva e mais intrusiva

A filtragem de conteúdo na internet está a crescer mas a vigilância online está a crescer ainda mais. Os censores preferem monitorizar as atividades e contactos online dos dissidentes a prevenir que estes possam estar online. O chefe de polícia nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, admitiu que a polícia monitoriza as redes sociais.

Os serviços de segurança já não interrogam e torturam um prisioneiro para obter os nomes dos seus cúmplices. Agora, querem as passwords das suas contas do Facebook, Skype e Vkontakte. Passa-se o mesmo no Barém, no Turquemenistão ou na Síria.

A proteção das redes dos dissidentes e das fontes dos jornalistas é um dos maiores desafios na luta pela informação. Os repórteres estrangeiros em países com situações delicadas devem ter um cuidado especial de acordo com as condições locais. Já não é suficiente vestir um colete à prova de balas quando se parte para uma zona de guerra ou para uma região com problemas. Um «kit de sobrevivência digital» também é necessário para encriptar informação, tornar as comunicações anónimas e, se necessário, contornar a censura.

As tentativas de «phishing» de nomes de utilizador e passwords também foram reportadas na Síria e no Irão, bem como o uso de certificados de segurança falsos. As tentativas foram reportadas na Síria depois das autoridades pararem de bloquear o Facebook – algo que, claramente, não foi feito num gesto de reconciliação mas com o objetivo de facilitar a vigilância.

A neutralização de ferramentas de encriptação, anonimização e evasão também tem sido uma prioridade dos regimes repressivos. O Irão é agora capaz de bloquear https e as portas usadas pelas redes privadas virtuais. A China também é capaz de restringir o número de endereços IP que se conseguem conectar em simultâneo à rede internacional.

Para melhorar as suas capacidades de vigilância, os regimes repressivos estão a virar-se para companhias especializadas, em busca de equipamento e software mais efetivo para filtrar e monitorizar e «Deep Packet Inspection» [uma tecnologia utilizada para monitorizar os dados dos consumidores e o seu tráfego online]. Os SpyFiles que a WikiLeaks publicou são uma mina de informação sobre este assunto. As companhias a que recorrem são muitas vezes empresas ocidentais que foram atraídas por um mercado muito lucrativo.

Aqui, incluem-se a companhia americana ClueCoar, criticada pelas suas atividades na Síria, a companhia francesa Amesys, que forneceu Gadaffi, e a Vodafone, alvo de um processo da ANHRI no Egito. A companhia italiana AreaSpa saiu, finalmente, da Síria, depois de uma campanha internacional que criticava a sua cooperação com o regime de Assad. O Parlamento Europeu adotou uma resolução apoiando uma regulação mais severa sobre a exportações pata países repressivos. Um projeto de lei com objetivos semelhantes está atualmente nas mãos do congresso dos EUA.

No seu livro Consent of the Networked, a jornalista e especialista em internet Rebecca MacKinnon sublinhou, corretamente, a necessidade de os utilizadores de internet em todo o levantarem questões acerca da forma como a tecnologia é usada de modo a garantir que os seus direitos e liberdades são protegidos.

A propaganda governa a Web

A Coreia do Norte levou a sua guerra de propaganda contra o vizinho do Sul até à internet, estabelecendo uma presença nas redes sociais. A propaganda cubana continua a atacar os bloggers que criticam o governo, acusando-os de serem mercenários a trabalhar para o «império» americano.

A China contratou «50-cêntimos», bloggers pagos para colocar mensagens patrocinadas pelo partido, desde os distúrbios que agitaram a Mongólia Interior, depois de um pastor em protesto ter sido morto por um camião. Mensagens de propaganda como esta criaram raízes na internet: «Caros estudantes e amigos, foi apenas um acidente de viação. Algumas pessoas com segundas intenção interpretaram-no como um conflito ético ou ligado ao petróleo e gás. O governo está a levar este caso muito a sério… Esperamos que os estudantes não acreditem nos rumores…» Acredita-se que o governo tem um arsenal de 40.000 microblogue para comunicar com a população.

O exército cibernético da Síria é especialista na arte de criar problemas nos murais de facebook dos seus oponentes e dissidentes, geralmente com o propósito de os desacreditar e abafar as críticas com ondas de elogios ao presidente Bashar al-Assad. Foram criadas contas de Twitter para explorar a hashtag #Syria, enviando centenas de tweets com palavras-chave que ligam a resultados de desporto ou fotografias do país.

O Barém está a gastar milhões para polir a sua imagem lá fora e dar a impressão de que o país regressou à normalidade. Isto foi rematado pelo anúncio de que o Grande Prémio de Fórmula 1 do Barém 2012, cancelado o ano passado, acontecerá em abril.

Ciberataques

Os ciberataques na forma de negação de serviço distribuída (DDoS) estão a espalhar-se. No ano passado, assistimos à ascensão de grupos como o Anonymous, que esteve por detrás de ciberataques aos sites dos governos da Tunísia, Egito e Síria.

Os governos estão muitas vezes por detrás de tentativas de hackear sites noticiosos ou sites independentes. Até o Estado da Eritreia foi atingido. Os sites da oposição foram bloqueados assim que as Nações Unidas aprovaram sanções contra o país. Os sites do Sri Lanka também foram vítimas de ciberataques. Na véspera das eleições parlamentares na Rússia, foram levados a cabo uma série de ciberataques coordenados e detenções de jornalistas e bloggers com o propósito de sufocar a discussão política, que só pode ocorrer livremente na Internet.

Durante os protestos na Bielorrússia, o fornecedor de serviços de internet BelTelecom redirecionou os utilizadores que tentavam conectar-se à rede social Vkontakte para sites contendo software malicioso.

Para além de um exército normal, todos os países têm, agora, um exército cibernético que pode ou não ser oficial. A reputação da ciberpolícia chinesa está bem estabelecida e os ciberexércitos da Síria e do Irão também desempenham um papel fundamental.

Livrar-se de testemunhas incómodas

2011 foi o ano mais letal para os netzines, com uma violência impar na altura em que os dissidentes e defensores dos direitos humanos têm vindo a fazer uso generalizado da rede. Várias pessoas foram mortas no Barém, México, Índia e Síria. Dúzias de outros indivíduos permanecem ainda, provavelmente, por identificar e não há dúvida de que haverá mais a juntar-se a estas contas, particularmente na Síria.

No México, os cartéis de droga atingem diretamente os utilizadores de internet. Três netizens e um jornalista foram mortos a sangue frio. O corpo decapitado de um ativista mexicano na internet foi encontrado em Nuevo Laredo, a 9 de novembro. A vítima, com o nickname «Rascatripas», moderava o site «Nuevo Laredo en Vivo», que expunha o crime organizado. Uma mensagem deixada junto ao corpo dizia: «Isto aconteceu-me por não perceber que não devia reportar coisas nas redes sociais».

A 9 de abril de 2011, Zkariya Rashid Hassan, netizen, morreu sob custódia no Barém, uma semana depois de ter sido preso e acusado de incitar o ódio, disseminar notícias falsas, promover o sectarismo e pedir o derrubamento do governo em fóruns online.

Pelo menos sete trabalhadores dos media já foram mortos na Síria até ao fim de fevereiro deste ano. Entre os netizens que também pagaram com as suas vidas estão Basil Al-Sayde, Ferzat Jarban e Soleiman Saleh Abazaid. 

Incursões e batidas policiais

À medida que o número de netizens cresce, são cada vez mais os que estão em risco. Foram registados pelo menos 199 casos de detenção de netizens em 2011, um aumento de 31% em comparação com o ano anterior. Hoje, pelo menos 120 netizens estão na prisão devido às suas atividades. A China, seguida do Vietname e do Irão, tem novamente o maior número de netizens na prisão este ano.

A 16 de fevereiro deste ano, foi levada a cabo uma incursão no Centro Sírio para os Media e Liberdade de Expressão, semelhante ao que aconteceu no Turquemenistão após uma explosão num depósito de armas perto de Abadan que matou muitos civis. O Irão e o Vietname também têm usado métodos semelhantes. O Vietname atacou redes católicas e a China detém regularmente netizens e dissidentes de modo a intimidar os seus seguidores. O Nobel da Paz Liu Xiaoboo permanece atrás das grades.

O Egito deteve o seu primeiro prisioneiro político da era pós-Mubarak, o blogger Maikel Nabil Sanad, condenado por criticar as forças armadas.

Há inúmeras detenções domiciliárias e “falsas libertações”. A China fez disto uma especialidade, como o blogger Hu Jia e o ciberdissidente Hada, que fazem campanha pelos direitos dos mongóis, descobriram. O Vietname também tem feito uso desta prática.

Tratamento desumano, pressão e táticas injustas

Muitos netizens da Síria e do Barém foram torturados quando em custódia. As autoridades iranianas, em particular, favorecem a extração de confissões dos dissidentes, transmitindo-as depois na televisão. No Egito, os bloggers têm reportado tratamentos degradantes durante os interrogatórios das forças de segurança.

Os “UAE five”, um grupo de netizens e ativistas acusados de subversão online e presos nos Emirados Árabes Unidos, foram acusados de traição, bem como as suas famílias.

No Barém, está em andamento uma batalha entre os bloggers pró-governo e os seus homólogos “alternativos”, que criticam o governo. Estes últimos, incluindo o blogger Yoani Sanchez, têm sido alvo de uma campanha difamatória nos media controlados pelo estado e em sites de propaganda estrangeiros.

Cadeias de suporte

Foram criados laços entre blogosferas e cidadãos por todo o mundo começaram a apostar em apelos a solidariedade, bem como na partilha de imagens alarmantes e histórias chocantes. A Global Voices, uma rede internacional de bloggers e cidadãos jornalistas, tem desempenhado um papel importante no diálogo entre as comunidades online e as ONGs que fazem campanha pela liberdade de expressão.

De forma a combater a competência crescente dos censores, os hacktivistas têm vindo a dar assistência técnica aos netizens vulneráveis, ajudando-os a partilhar informação apesar da censura generalizada. As campanhas a favor do blogger egípcio Maikel Nabil Sanad e do sírio Razan Ghazzawi já transcenderam as fronteiras internacionais. O hashtag #OpSyria, começado pelo Telecomix – uma rede descentralizada de ativistas online dedicada a defender a liberdade de expressão – permitiu aos sírios publicar vídeos da repressão.

No ano passado, assistimos também ao desenvolvimento de ferramentas concebidas para evitar a censura e os bloqueios de acesso à internet, como a “Internet in a suitecase” [Internet numa mala] e a FreedomBox. Os ciberativistas pela liberdade estão a trabalhar acerrimamente para responder às ferramentas de censura cada vez mais eficazes.

Os diplomatas entram em cena

A liberdade de expressão na internet já não é apenas uma reserva dos dissidentes, geeks e censores. Os diplomatas têm seguido na sua esteira. Declarações e textos conjuntos publicados por organizações internacionais e coligações de países sobre a liberdade na internet têm-se multiplicado, desde o relatório de Frank La Rue, o relator especial da ONU para a promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão que, em junho passado, reconheceu a internet como um direito básico, à decisão do Tribunal Europeu de Justiça, condenando a filtragem da internet e os seus efeitos prejudiciais na liberdade de expressão.

Numa reunião do Concelho dos Direitos Humanos da ONU, no passado mês de fevereiro, a alta comissária para os direitos humanos, Navi Pillay, criticou as restrições na internet e as detenções de bloggers em alguns países. Ela declarou: “A internet transformou o movimento dos direitos humanos. Os estados já não podem exercer controlo baseados na noção de um monopólio sobre a informação”.

A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, instou a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa a aprovar uma homologação garantindo as liberdades online, defendendo que “os direitos exercidos no ciberespaço merecem tanta proteção quanto aqueles exercidos no espaço real”.

Por seu lado, a China, Rússia, Tajiquistão e Uzbequistão defenderam o princípio de um código de boa conduta para a internet, um conceito que, na realidade, se destina a legitimar a censura.

As democracias têm um fraco registo

Alguns países democráticos estão longe de ser inocentes. A livre circulação de notícias e informação online muitas vezes perde em favor da segurança interna, da guerra contra o terrorismo e o cibercrime e até da proteção da propriedade intelectual.

A monitorização da internet tem crescido na Índia desde os ataques de 2008 em Bombaim. A Rússia descreve habitualmente sites que não fazem mais do que criticar o Kremlin como “extremistas”, justificando, assim, o seu encerramento. O Canadá introduziu legislação repressiva sobre a internet, sob o rótulo da luta contra a pedofilia.

O Reino Unido, cujo Projeto-lei de Direitos Digitais se destinava a proteger os direitos de autor foi destacado pelo comissário da ONU La Rue, passou por um período difícil durante os motins que ocorreram em agosto passado. Num desenvolvimento preocupante, a companhia canadiana Research In Motion, que manufatura o Blackberry, disponibilizou os dados pessoais de alguns utilizadores à polícia sem ordem prévia de um tribunal.

Apesar da condenação internacional e das suas leis estarem ultrapassadas, a França ainda aplica a lei de segurança de internet Loppsi, que permite aos oficiais filtrarem a internet, e a lei Hadopi, que permite que o acesso à rede seja cortado de modo a prevenir o download ilegal de conteúdo protegido por direitos de autor, apesar de muitos casos mal sucedidos. Os decretos ordenando a aplicação de outras leis mostram que a reação habitual das autoridades é impor a filtragem. A Austrália ainda tem de acabar com o seu sistema nacional de filtragem, apesar do minguante apoio e do facto de que o tipo de conteúdo que se destina a filtrar possa vir a mudar.

Discursos dos oficiais americanos sobre a importância da luta contra a censura online e o seu apoio financeiro a ferramentas anti-censura é desmentido pelo tratamento dado à WikiLeaks. Usar o Visa e o MasterCard para cortar o acesso aos seus fundos dificultou as operações do site. Bradley Manning, suspeito de ser um dos informadores da WikiLeaks, foi detido durante vários meses em condições terríveis. O fundador da WikiLeaks, Julian Assange, é objeto de uma «acusação secreta» que os Repórteres Sem Fronteiras instam as autoridades dos EUA a clarificar.

Resposta dos utilizadores e internet e netizens do «mundo livre»

Os utilizadores de internet nos países ocidentais tiveram a sua primeira experiência com o movimento Occupy Wall Street. Muitos deles ocuparam as ruas para protestar contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), que sacrificariam a liberdade da internet em favor da proteção dos direitos de autor. A operação Stop SOPA e o apagão de 24 horas em muitos sites, incluindo a Wikipedia, mobilizaram utilizadores de internet por todo o mundo que seriam potencialmente afetados por estes projetos-lei a um nível sem precedentes.

A campanha retomou com uma nova onda de protestos contra o ACTA que, até então, tinha deixado a maioria das pessoas indiferente apesar das campanhas das ONGs La Quadrature du Net e Repórteres Sem Fronteiras. Os netizens de todos os lados perceberam que estes projetos-lei podiam afetar as suas atividades quotidianas.

A Europa oriental encabeçou a campanha. Vários governos adiaram a ratificação. A resistência ao ACTA é mais forte que nunca e o tratado pode nunca vir a ver a luz do dia. A vigilância tem de ser mantida. O próximo alvo para os ativistas na internet pode ser a IPRED, proposta pela União Europeia para reprimir as infrações à propriedade intelectual, o que poderia levar à filtragem em grande escala da internet. Outro golpe à neutralidade da rede.

Soberania da internet e fragmentação da rede

A soberania da internet é uma ideia que está a ganhar terreno nas mentes dos líderes nacionais, quer sejam repressivos quer não. Outros seguiram o exemplo da plataforma nacional criada na Birmânia em 2010. O presidente iraniano Mahmoud Ahmedinejad, fiel às suas políticas nacionalistas, anunciou várias vezes em 2011 a criação de uma Web nacional, uma versão «limpa» da internet com o seu próprio motor de busca e serviço de mensagens. Isto pode significar dois diferentes tipos de acesso, um para as autoridades e outro para o resto da população, semelhante à forma como a internet é, hoje, estruturada na Birmânia. A Bielorrússia exige que as companhias comerciais registem os webistes que estabeleceram no país. Por enquanto, isto não afeta os sites noticiosos ou de informação.

Alguns países, como a Coreia do Norte, o Turquemenistão, o Uzbequistão e Cuba, e também o Irão, censuram o acesso à internet de forma tão efetiva que restringem a sua população a intranets locais sem qualquer semelhança com a World Wide Web. A decisão do Twitter, entre outras, de aplicar regras de censura específicas para cada localização confirma a tendência de retroceder para redes web nacionais.

Em 2011, a fragmentação da internet ganhou terreno. Os utilizadores de internet tinham um acesso variável dependendo de onde estavam ligados. Isto é contrário ao conceito original dos fundadores da internet. A segregação digital está a alargar-se. A solidariedade entre os defensores de uma internet livre, acessível a todos, é cada vez mais necessária de modo a que a informação continue a fluir.

A lista de 2012 dos Inimigos da Internet

O Barém e a Bielorrússia passaram de «sob vigilância» a «Inimigos». A Líbia e a Venezuela deixaram a lista de países «sob vigilância» enquanto a Índia e o Cazaquistão foram adicionados à mesma lista.

Barém e Bielorrússia, novos Inimigos da Internet

Dois países, o Barém e a Bielorrússia, foram movidos da categoria «sob vigilância» para a lista dos «Inimigos da Internet», juntando-se aos países que mais restringem a liberdade na internet: Birmânia, China, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Síria, Turquemenistão, Uzbequistão e Vietname. Estes países combinam uma filtragem de conteúdo drástica com restrições ao acesso, rastreamento de ciberdissidentes e propaganda online. O Irão e a China, particularmente, reforçaram a sua capacidade técnica em 2011 e a China aumentou a pressão sobre as companhias privadas de internet de modo a garantir a sua colaboração.

O Irão anunciou o lançamento de uma internet nacional. Tanto o Irão como o Vietname lançaram uma nova onda de detenções, enquanto a repressão sangrenta dos protestos na Síria está a cair violentamente sobre os netizens, ao mesmo tempo que o regime aperfeiçoa as suas técnicas de vigilância online com a ajuda do Irão. O Turquemenistão lutou a sua primeira batalha na guerra pela Informação 2.0 enquanto a Coreia do Norte, que está a desenvolver a sua presença online para efeitos de propaganda, tem sido confrontada com uma aumento no contrabando de equipamentos de comunicação proibidos, através da fronteira com a China. Em Cuba, os blogger que apoiam o governo e aquelas que criticam o regime discutem online. A Arábia Saudita continuou a sua inexorável censura e suprimiu a cobertura de um levantamento na província. O Uzbequistão tomou medidas para prevenir que o Uznet se tornasse num fórum para discussão da Primavera Árabe. Há apenas uma luz de esperança: a situação está a melhorar na Birmânia, onde os militares permitiram a libertação de jornalistas e bloggers e o desbloqueio de sites de notícias, mas as ferramentas técnicas e legislativas que permitem o controlo e monitorização da internet ainda têm de ser desmanteladas.

O Barém é um exemplo de um apagão de notícias eficaz baseado num conjunto impressionante de medidas repressivas: manter os media internacionais longe, assediar os ativistas dos direitos humanos, prender bloggers e netizens (um dos quais morreu detido), difamar e processar os ativistas pela liberdade de expressão e cortar as comunicações, especialmente durante as manifestações maiores.

Na Bielorrússia, o regime do presidente Lukashenko tem aumentado o controlo sobre a web à medida que o país se afunda cada vez mais no isolamento político a na estagnação económica. A internet, um espaço usado para a circulação de informação e mobilização de protestos, tem sido duramente atingida à medida que as autoridades reagem à «revolução através dos media sociais». A lista dos sites bloqueados tem crescido cada vez mais e a internet foi parcialmente bloqueada durante os «protestos silenciosos». Alguns utilizadores de internet e bloggers do país foram presos enquanto outros foram convidados para «diálogos preventivos» com a polícia numa tentativa de parar ou tapar as demonstrações. O governo tem usado o Twitter para enviar mensagens com o objetivo de intimidar os manifestantes, e o principal ISP tem desviado aqueles que tentam aceder à rede social Vkontake para sites contendo malware. E a lei nº 317-3, que entrou em vigor a 6 de janeiro de 2012, reforçou a vigilância e medidas de controlo na internet.

Movimento na lista dos «países sob vigilância»

A lista dos países «sob vigilância» ainda inclui a Austrália, cujo governo está preso a um perigoso sistema de filtragem de conteúdo; o Egito, onde o novo regime retomou as velhas práticas e tomou diretamente como alvo os bloggers mais francos; o Estado da Eritreia, um estado policial que mantém os seus cidadãos longe da internet, alarmado pela recém-descoberta militância online e nas ruas em países estrangeiros; França, que mantém a sua política de «três-vezes» quanto ao download ilegal, suspendendo o acesso à internet, e onde a filtragem administrativa é introduzida por uma lei de segurança interna e aparece com crescente frequência em decretos implementando leis; e a Malásia, que continua a assediar bloggers (quem têm mais credibilidade que os media tradicionais) no período que antecede as eleições.

A lista «sob vigilância» também inclui a Rússia, que tem levado a cabo ciberataques e tem prendido bloggers e netizens para prevenir um debate político online real; a Coreia do Sul, que está a aumentar a censura da propaganda do seu vizinho do norte e mantém um arsenal de leis repressivas; o Sri Lanka, onde os media online e os jornalistas continuam a ser bloqueados e atacados fisicamente; a Tailândia, onde o novo governo envia os bloggers para a prisão e está a reforçar a filtragem de conteúdo em nome de reprimir o crime de lesa-majestade; a Tunísia, onde a liberdade de expressão ainda é frágil e a filtragem de conteúdo pode voltar a ser imposta; a Turquia, onde milhares de sites ainda são inacessíveis, iniciativas de filtragem alarmantes têm sido levadas a cabo e os netizens e jornalistas online continuam a ser acusados; e os Emirados Árabes Unidos, onde a vigilância foi reforçada preventivamente em resposta à Primavera Árabe.

Venezuela e Líbia deixam de estar sob vigilância

Na Líbia, permanecem muitos desafios mas o fim do regime de Gaddafi terminou com uma era de censura. Antes da sua deposição e morte, Gaddafi tentara impor um apagão das notícias ao cortar o acesso à internet.

Na Venezuela, o acesso à internet continua a não ter restrições. O nível de autocensura é difícil de avaliar mas a adoção, em 2011, de legislação que poderia limitar a liberdade na internet ainda não teve qualquer efeito prejudicial na prática. No entanto, os Repórteres Sem Fronteira permanecem vigilantes já que as relações entre o governo e os meios de comunicação críticos permanecem tensas.

Índia e Cazaquistão, novas adições à categoria «sob vigilância»

Desde os motins de Bombaim, em 2008, as autoridades indianas aumentaram a vigilância online e a pressão sobre os fornecedores de serviços técnicos, rejeitando, no entanto, publicamente, acusações de censura. A política de segurança nacional da maior democracia mundial está a minar a liberdade de expressão e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores de internet.

O Cazaquistão, que gosta de pensar em si próprio como um modelo regional depois de assumir a presidência rotativa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa em 2010, parece, ainda assim, estar a virar as costas às suas promessas de modo a entrar no caminho da cibercensura. Uma greve sem precedentes de trabalhadores do petróleo, um enorme motim, uma estranha onda de atentados e a saúde frágil do presidente ajudaram a aumentar a tensão no governo em 2011, levando a um maior controlo sobre a informação, especialmente a online: bloqueio de sites noticiosos, cortes nas comunicações em torno da cidade de Zhanaozen durante o motim e novas regulamentações repressivas na internet.

Tailândia e Birmânia podem estar prestes a trocar de lugar

Se a Tailândia continuar a seguir o caminho da filtragem de conteúdos e detenção de netizens sob acusação do crime de lesa-majestade, poderá juntar-se, muito em breve, ao clube dos países mais repressivos no que toca à internet.

A Birmânia poderá em breve deixar a lista dos Inimigos da Internet se o país tomar as medidas necessárias. O país embarcou claramente num período promissório de reformas, que inclui a libertação de jornalistas e blogger e a restauração do acesso a sites bloqueados. Deve, agora, ir ainda mais longe, abandonando por completo a censura, libertando os jornalistas e bloggers ainda detidos, desmantelando o aparato de vigilância que foi construído na plataforma de internet nacional e rejeitando o Electronic Act.

Outros países a observar

Há outros países que prenderam netizens ou estabeleceram uma forma de censura na internet. Ainda que não estejam nestas listas, os Repórteres Sem Fronteiras continuarão a monitorizar de perto a liberdade de informação online em países como o Azerbaijão, Marrocos ou o Tajiquistão, para nomear apenas alguns deles.

À altura da redação deste texto, o Paquistão tinha convidado companhias do setor privado a juntarem-se a uma licitação para a criação de um sistema de filtragem e bloqueio da Internet. Os Repórteres Sem Fronteiras pediram às autoridades que abandonassem este projeto, que resultaria na criação de uma Grande Muralha Eletrónica. Se prosseguir com esta intenção, o Paquistão poderá ser adicionado aos Inimigos da Internet em 2013.”



publicado por blatitudes às 11:54 | link do post | comentar

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